Pinheirinho propôs que parte dos recursos arrecadados pelo Sistema S sejam transferidos para Santas Casas e Entidades Filantrópicas. A medida beneficia a população que necessita de atendimento pelo SUS.
O parlamentar protocolou junto à Câmara dos Deputados, a indicação INC 241/2020, no dia 25/03. Ela sugere ao Ministro da Saúde a adoção de Medida Provisória para criar a Agência para o Desenvolvimento das Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Saúde (Adefs).
As Santas Casas são entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foram responsáveis por 53,7% das internações no Brasil, sendo grandes responsáveis pelo atendimento público à saúde. Contudo, as Santas Casas encontram-se em crise financeira. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, 60% de seus 2.100 hospitais têm hoje uma dívida de R$ 21,5 bilhões. E o principal motivo para este endividamento, conforme indicam os gestores, é baixa remuneração da tabela SUS. O setor afirma que a tabela não acompanha a inflação dos últimos 30 anos.
Sistema S
Com uma realidade bem diversa, as principais entidades do Sistema S (SESC, SENAC, SESI etc) receberam, juntas, receita superior a R$ 21 bilhões em 2017. Os recursos são arrecadados na forma de contribuição social de 2,5% que incide sobre a folha de pagamento de empresas dos setores de comércio e de serviços. A princípio, apenas as empresa do setor de comércio teriam que contribuir para o Sistema S. Mas por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), empresas do setor de serviços também devem contribuir.
INC 241/2020
Com base nesses dados, o deputado Pinheirinho sugere que os 2,5% de contribuição social que incidem sobre as folhas de pagamentos de empresas do setor de serviços sejam transferidos às Santas Casas. Ficaria o Sistema S com a arrecadação apenas de empresas do setor de comércio.
Dessa forma, a profissionalização, o bem estar e lazer dos funcionários dos setores do comércio estariam garantidos pelo Sistema S. Assim como uma saúde pública de melhor qualidade estaria assegurada à população em geral, por meio das entidades filantrópicas.
Pinheirinho considera que a utilização desses recursos na área da saúde traria uma contraprestação mais efetiva à sociedade. Além de ser um enorme apoio a esta fase de crise enfrentada pelo covid 19.
A indicação seguiu para análise do Ministério da Saúde.
O atendimento pelo sus nunca foi visto com Boa cara , nós da cidade de IBIRITÉ estamos aguardando urgente uma resposta do auxílio cestas básicas ninguém falou nada até agora