Pinheirinho defendeu as Santas Casas durante a Comissão de Seguridade Social e da Família. O deputado solicitou ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a regulamentação da Medida Provisória 848/2018. Pois ela possibilita a aplicação de recursos do FGTS às entidades hospitalares filantrópicas que atendem pelo SUS. Contudo, a abertura de crédito pela Caixa Econômica Federal depende da regulamentação da MP.
Iniciando sua fala, Pinheirinho citou que protocolou na Câmara dos Deputados pedido de urgência para apreciação do PL 1.019/2011. O projeto criminaliza a conduta de genitores que se recusam a passar por tratamento para impedir a contaminação do feto por doenças transmissíveis. Esse PL é de autoria de Mandetta, durante sua atuação como deputado. Assista ao vídeo aqui.
Em sua resposta a Pinheirinho, o Ministro ressaltou a importância do PL 1.019/2011. Devido, sobretudo, ao alto índice de transmissão de sífilis, que inclusive pode causar má formação nos fetos. Em seguida, sobre a portaria de regulamentação da MP 848/2018, Mandetta garantiu que ela está tramitando no Ministério. Por isso, em breve será encaminhada para publicação. Assista ao vídeo aqui.
A Comissão é presidida pelo deputado Antônio Brito (PSD BA). A reunião contou a presença do coordenador-geral de Análise e Formalização de Investimentos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior. Ele apresentou aos parlamentares um aplicativo para celular para acompanhamento de emendas individuais e coletivas indicadas junto ao Ministério da Saúde.
O Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, também esteve presente na Comissão. A reunião aconteceu no dia 20/03.
