Pinheirinho quer acabar com radares móveis nas estradas brasileiras. O deputado apresentou o Projeto de Lei 695/2019, no dia 13/02, que estabelece que as infrações por excesso de velocidade somente poderão ser comprovadas com o uso de equipamento medidor de velocidade com registro de imagens do tipo fixo. Ou seja, apenas por radares fixos. Além disso, eles precisam ser registrados no órgão de trânsito e instalados em locais definidos e em caráter permanente, nos termos de regulamentação do Contran.
Para o parlamentar, a fiscalização de trânsito é essencial para a garantia da segurança dos usuários das vias públicas. Ela não pode ter caráter meramente arrecadatório. Hoje o que vemos é montagem de verdadeiras arapucas para os condutores de veículos. Os radares fixos são colocados em lugares onde estudos demonstram a necessidade da fiscalização da velocidade da via. São registrados nos órgãos de trânsito competentes e devidamente sinalizados.
“Defendo que se coloquem tantos radares fixos quantos sejam necessários para coibir os abusos e poupar vidas nas vias brasileiras. Mas precisamos evitar a indústria de multas, por isso solicito a utilização somente de radares fixos”, afirmou Pinheirinho.
O PL será distribuído às comissões atinentes ao tema para o debate entre os pares e possível aprovação.
