A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (19/05), o PL 550/19, o aumento das exigências para as mineradoras quanto à segurança das barragens.
O texto proíbe o uso de barragens a montante, como a do acidente de Brumadinho. Também aumenta a multa aplicável em caso de acidente para até R$ 1 bilhão.
De acordo com o PL, as mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para ¨desmontar” as barragens à montante. O prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração. T
ambém passa a ser obrigatória a elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE), que disciplina todas as ações a serem tomadas em acidentes.
