A quinta-feira (21/05) foi de muito trabalho na Câmara dos Deputados. Foram aprovadas matérias importantes no combate à pandemia. Agora, os projetos seguem para análise do Senado. São eles:
PLN 8/20: autoriza o Poder Executivo a quitar despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento de 2020. Garante a retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos. Além do pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social.
PL 1826/20: indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde e afins incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. Também se aplica no caso de morte.
PL 1291/20: serviços de combate e prevenção à violência doméstica não poderão ser suspensos durante a pandemia. Garante também medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves.
PL 1397/20: Suspende as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias de empresas em recuperação judicial, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato, a cobrança de multa de mora prevista em contratos em geral e as decorrentes do não pagamento de tributos.
PL 1142/20: Prevenção do Covid-19 entre indígenas e quilombolas, como oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas, além do controle de acesso às terras indígenas, para evitar a propagação da doença.
PL 2294/20: Permite à Anvisa autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.
