CIdoso aprovou requerimento do deputado Pinheirinho para avaliar se cabe exigência de nada consta quando se tratar da prestação de serviços para o público 60+
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIdoso) aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado federal Pinheirinho (PP/MG) para realização de audiência pública para debater a possibilidade de se exigir certidão de antecedentes criminais para cuidador de idosos.
O Requerimento nº 09/2024 afirma que, em 2023, aumentou em mais de 57% o número de registros de violência contra pessoas com mais de 60 anos. As principais queixas são de agressão física, psicológica, patrimonial, sexual e contra a honra.
“É um grupo considerado vulnerável, pois muitos já não têm a capacidade de defesa ou de discernimento das situações de abuso. Quando pensamos em um terceiro como cuidador, precisamos ter em mente que aquela pessoa contratada terá acesso aos ambientes mais íntimos e a informações privilegiadas, necessárias para o desempenho de suas funções”, explica o autor do requerimento.
De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias que apontam para, aproximadamente, 282 mil violações de direitos contra esse segmento social.
Uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro, em 2019, apontou que mais de 30% dos cuidadores apresentaram indícios de abuso. A elevada prevalência de maus tratos é por parte de cuidadores que apresentam sobrecarga, problemas relacionados ao álcool e que lidam com idosos deprimidos.
“Ao permitir que o empregador solicite a certidão de antecedentes criminais antes de contratar um cuidador, daríamos mais segurança também às clínicas, casas de repousos ou qualquer estabelecimento que preste serviço especializado no qual a pessoa idosa necessite ficar sozinha com alguém que lhe é estranho”, pontua o deputado Pinheirinho.
Hoje, o artigo 5º da Constituição Federal (CF) garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. O pedido de apresentação da certidão de antecedentes criminais poderia dar ao candidato à vaga de emprego o direito a indenização por dano material ou moral.
A proposta do deputado Pinheirinho é discutir se no caso de cuidados com idosos poderia se abrir uma exceção, visto o risco ao qual a pessoa vulnerável estaria sujeita. A data para a Audiência Pública aprovada para discutir essa situação será divulgada em breve.
