Projeto de Lei nº 5504/2023 prevê capacitação dos profissionais da Educação para lidarem com situações emergenciais e com aspectos emocionais da doença
Em atenção às diretrizes de saúde, o deputado federal Pinheirinho (PP/MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5504/2023, que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A proposta trata do atendimento da criança e do adolescente diagnosticado com a doença nas instituições de ensino do país.
O principal ponto do Projeto de Lei é a capacitação dos profissionais que atuam em ambiente escolar sobre as características e consequências do diabetes, que são diferentes entre Tipo I (Mellitus) e Tipo II.
O Diabetes Mellitus é uma condição genética, de nascença, com alto risco para o paciente. Em caso de complicações, o atendimento deve ser urgente e preciso. Já o Tipo II é, geralmente, causado pelo estilo de vida, fatores alimentares, frequência de atividade física, controle de peso e outros.
“Professores, auxiliares, monitores, bibliotecários e todos que estão envolvidos no ambiente escolar precisam saber identificar sintomas, pois metade das pessoas com diabetes não são diagnosticadas. Ou seja, não sabem que têm a doença. Muitas vezes, é na escola que as crianças e adolescentes passam maior parte do dia, se alimentam e praticam atividades. Por isso, é comum que as características fiquem mais visíveis quando há algum problema com o organismo”, justifica o deputado Pinheirinho.
O treinamento também deverá orientar sobre as formas de acolhimento, a integração com os serviços de assistência social, saúde e prevenção de doenças. Os profissionais capacitados serão denominados de tutores. Se aprovado o PL, os pacientes que comprovarem necessidade terão direito a serem acompanhados por um desses tutores especializados no período das aulas.
“Poucos minutos podem definir entre a vida e a morte de uma pessoa com quadro mais grave de diabetes. A maioria das pessoas não está ciente dos riscos e não sabe como agir quando há um agravamento da situação. É uma grande responsabilidade para as escolas que não têm o preparo adequado. Ao mesmo tempo, não podemos admitir que esses pacientes sejam excluídos do direito à Educação”, pontua o deputado.
Por tratar-se de uma capacitação da mão de obra já empregada, as escolas privadas não poderão cobrar valor extra do aluno em acompanhamento pelo tutor, pois o serviço não representa despesa extra para a empresa.
Diabetes no Brasil
O Brasil é o quinto país o maior número de pessoas com diabetes. Dos 537 milhões pacientes diagnosticadas em todo o mundo, 16,8 milhões são brasileiros. Menos de 25% faz o controle adequado, o que causa outras consequências, como a perda da visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos.
