Os Deputados Federais aprovaram, no dia 17/03, quatro projetos relacionados ao combate do COVID-19.
Um deles é a Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que garante que o trabalho da Câmara dos Deputados não pare, mesmo durante a crise do Coronavírus. O texto trata da criação do Sistema de Deliberação Remota – SDR, uma plataforma segura que permite aos parlamentares participarem das votações do Plenário de forma remota. O aplicativo estará disponível já na próxima semana.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19 autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos atualmente. Essa medida possibilita a aplicação de recursos nas situações de maior necessidade da população hoje.
Pinheirinho e dos demais deputados presentes aprovaram ainda proposta que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil, enquanto houver emergência em saúde pública decretada pelo governo.
Os parlamentares aprovaram ainda, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20, que autoriza a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas pela ANVISA. A legislação atual proíbe a comercialização de álcool com graduação acima de 54° GL em embalagens maiores que 500g.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
