Iniciativa visa a valorizar a produção rural e atender à demanda por alimentos no Brasil
O deputado federal Pinheirinho (PP/MG) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3150/21, de sua autoria, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O PL orienta ações do Poder Público para incentivar a produção agropecuária e garantir vida digna às famílias.
A proposta do deputado é a criação do Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), que incluirá estímulo à compra, reforma ou construção de casas, bem como o acesso à eletricidade, internet e tecnologias básicas para a inclusão social. Também está prevista a melhoria da acessibilidade, transporte e comunicação.
O objetivo é elevar as características de vida em meio rural a condições semelhantes à rotina na cidade, oferecendo oportunidades igualitárias. “O pujante Agronegócio convive com um constante e preocupante êxodo rural. A falta de infraestrutura, de acesso aos bens de consumo e às tecnologias modernas, associada a outros fatores, tem levado ao envelhecimento do campo, com o deslocamento dos mais jovens para as cidades”, justifica o autor do Projeto.
Além dos incentivos à qualidade de vida, o PL define diretrizes para que o Estado possa dar suporte necessário à produtividade, como: linhas de crédito específicas, mapeamento da zona rural, criação de código de endereçamento para possibilitar deslocamentos e localização, melhoria de infraestrutura para escoação da produção, erradicação da pobreza e redução das desigualdades.
Pinheirinho destaca que “se por um lado a produção de maior escala é essencial para o mundo e para a economia, a familiar é de suma importância para a diversificação dos nossos alimentos e para a segurança alimentar do Estado brasileiro”.
De acordo com o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o país tem 3,9 milhões propriedade de agricultura familiar. Juntas, elas representam 77% de todos os estabelecimentos agrícolas.
Tramitação
O Projeto de Lei do deputado Pinheirinho seguirá para aprovação nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, depois, para o Senado Federal.
