Pinheirinho apresentou ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o PL 1204/2019. De autoria do deputado, o projeto visa combater fraudes, corrupção e superfaturamento. Pinheirinho quer ajuda do Ministro para aprová-lo no Congresso.
A proposta estabelece que contratações públicas de grande vulto tenham 100% de seguro fiança. Isso impede que obras públicas sejam paralisadas. Segundo o texto, muitas obras são abandonadas. Outras sofrem atrasos no cronograma e aditivos nos preços que beiram ao absurdo. Tudo isso denota total descaso com recursos públicos.
Esses problemas podem decorrer de falhas de planejamento do Poder Público contratante, inclusive no repasse de recursos financeiros para a execução das obras. Ou como resultado direto de licitações vencidas por quem não reúne condições de efetivamente executar as obras nos prazos e condições estipuladas.
A matéria já havia sido apresentada por Toninho Pinheiro enquanto deputado federal e agora Pinheirinho segue o trabalho do pai, com objetivo de combater fraudes, corrupção e superfaturamento.
A audiência com o Ministro Moro aconteceu no dia 21/08 e contou com a presença de Toninho Pinheiro.
