A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (19/05), o PL 1194/20.
Ele permite que supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos combatam o desperdício. Isso acontece por meio da doação excedente de seus alimentos. Claro, respeitando requisitos de segurança sanitária, como prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei, ou também por entidades religiosas.
