O presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 950/2020, que já está em vigor.
Ela garante a isenção de pagamento das contas de energia elétrica para famílias da tarifa social, que consomem até 220KWh, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
São mais de 9 milhões de famílias humildes beneficiadas. Essa é mais uma importante ajuda no enfrentamento à crise do Coronavírus.
Também nessa quinta-feira (09/04), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1006/2020, que simplifica a inscrição no Programa Social de Conta de Energia, através do ingresso automático dos usuários ainda não inscritos mas que atendem às condições requeridas para recebimento do benefício. Esse PL não é referente apenas ao período da pandemia, pelo contrário, ele pretende eliminar em definitivo a burocracia para as famílias de baixa renda terem acesso a esse benefício.
