Pinheirinho e demais deputado federais se mobilizaram e aprovaram a Cessão Onerosa. A Votação aconteceu no dia 09/10.
O PL 5478/2019, conhecido como Cessão Onerosa, estabelece a divisão do montante arrecadado com o leilão de petróleo brasileiro, que ocorre em novembro.
Para Pinheirinho, esses recursos vão dar um fôlego novo para Estados e Municípios brasileiros.
A previsão do Governo Federal é arrecadar R$ 106 Bilhões com o leilão. Desse montante, R$ 33 bilhões vão para a Petrobras. O restante, R$ 73 bilhões, será dividido entre União, Estados e Municípios, distribuídos da seguinte forma: R$ 48,9 bilhões (67%) para a União; R$ 2,2 bilhões (3%) para os Estados produtores; e R$ 21,9 bilhões para Estados (15%) e Municípios (15%).
A divisão entre os 5.570 municípios brasileiros será pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele leva em consideração critérios população/renda per capita local, sendo, portanto, uma forma de distribuição mais justa.
O texto segue para aprovação o Senado.
