A Medida Provisória da Liberdade Econômica já foi aprovada na Câmara e no Senado e agora segue para Sanção Presidencial. Para Pinheirinho, as mudanças vão aquecer a economia e ajudar a gerar novos postos de trabalho em todo país. Vai facilitar a abertura de novos negócios e melhorar as condições para quem quer empreender. Segundo dados do Governo, a MP pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos”, ressalta o deputado.
Confira algumas mudanças da MP da Liberdade Econômica:
- A Carteira de Trabalho passa a ser eletrônica;
- O ponto eletrônico passa ser obrigatório apenas para empresa com mais de 20 funcionários;
- Atividades de baixo risco (costureiras, sapateiros etc) não exigirão mais alvará;
- O envio de dados sobre trabalhadores será realizado por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhista;
- Cria o “abuso regulatório”, para impedir a administração pública de editar norma que afete ou possa afetar a exploração de atividade econômica;
- Passa a considerar que documentos públicos digitais têm o mesmo valor probatório de documentos originais;
- Registros públicos (registro civil, de imóveis e de constituição de PJ) realizados em cartório podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico;
- Cria novas regras para fundos de investimentos;
- Extingue o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia;
- Libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriado.
Fonte: G1.com
