A Comissão Especial da PEC 391-A/2017 aprovou parecer favorável ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em reunião no dia 18/06, Pinheirinho e demais deputados do grupo aprovaram por unanimidade a Proposta, vinda do Senado.
Essa foi uma das grandes reivindicações da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. E é também uma das prioridades de Pinheirinho. “Já fui prefeito e sei como é difícil administrar um município. Sobretudo os pequenos, que vivem basicamente do FPM e do ICMS”, afirmou o deputado, ao declarar seu voto favorável ao parecer.
A PEC já foi aprovada no Senado. Agora ela segue agora para votação em dois turnos, no Plenário da Câmara.
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Entenda as mudanças
A União arrecada Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostos de Renda (IR). Do montante total dessa arrecadação em um ano, a União transfere 22,5% aos municípios. Mas além desse valor, duas vezes por ano (nos meses de julho e dezembro), os municípios recebem mais 1% dessa arrecadação.
A PEC 391-A/2017 propõe a inclusão de mais uma transferência de 1% aos municípios. Sempre no mês de setembro. O texto prevê uma transferência escalonada, começando em 0,25% em 2 anos e 0,5% por um ano, até chegar a 1% em 2023. Ao final desse período de transição, o acréscimo pode chegar a R$ 500 mil por município, ao ano.
