Os municípios já podem solicitar ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básica de Saúde. Agora, os postos poderão funcionar até às 22 horas. No horário do almoço e nos finais de semana também.
Esse é um pedido que Pinheirinho tem feito ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, desde o se tornou deputado. Segundo ao parlamentar, “as pessoas saem para trabalhar cedo. Chegam muito tarde e muitas vezes os pais e mães de família não conseguem ter acesso ao serviço de atenção básica de saúde”.
Para solucionar esse problema, o Governo Federal lançou o Programa Saúde na Hora. Ele foi instituído pela Portaria nº 930, de 15/05/2019. Ela foi assinada pelo Ministro da Saúde, na presença de Pinheirinho e de outros deputados que defendem melhorias na saúde pública do país.
Ao todo, 2.289 Unidades já estão aptas no Brasil para participarem. Elas possuem 3 ou mais Equipes de Saúde da Família.
Os requisitos para aderir ao Programa são: abrir no horário do almoço, à noite e, se quiser, aos finais de semana. Possuir gerente de USF, dedicado exclusivamente à administração da unidade. Ter prontuário eletrônico implantado e atualizado. Possuir infraestrutura adequada para comportar as Equipes de Saúde da Família. As equipes são compostas por médico, enfermeiro, odontologista e auxiliar de enfermagem.
Para aderir ao Programa, as secretarias municipais devem enviar proposta ao Ministério da Saúde, por meio do sistema E-Gestor. Deve indicar quais são as USF que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. É necessário respeitar a demanda e realidade local. Após análise e aprovação do pedido, o Ministro da Saúde repassa o incentivo no momento de início do horário estendido, além de recursos para custeio mensal.
Assista o pronunciamento de Pinheirinho, sobre o Programa Saúde na Hora, no Plenário da Câmara. Clique aqui.
