A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05/05) o PL 39/20.
O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação de impostos provocada pela pandemia de coronavírus. O valor da ajuda aos entes federativos chega a R$ 125 bilhões.
O PL 39/20 inclui a suspensão do pagamento de dívidas dos entes federativos com a União e com a Previdência. Também prevê o repasse de recursos em quatro meses para amenizar o impacto na economia das medidas de isolamento.
